Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Federação dos delegados da PF critica portaria

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora

Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica

A decisão é oriunda de pedido da OAB Nacional devido à atuação irregular da startup, que oferecia serviços de natureza jurídica e ainda realizava publicidade ostensiva em afronta às regras estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).

Piloto de avião tem prisão preventiva substituída por pagamento de fiança e monitoramento eletrônico

A magistrada considerou que o piloto não apresentaria risco eminente, observando a documentação apresentada pela defesa que comprova que o réu estava exercendo ocupação lícita quando teve a prisão preventiva decretada e comparecia a todas as audiências em que era convocado judicialmente.